Luanda - O debate mensal na Assembleia Nacional (AN), um imperativo previsto no seu regimento interno, não terá lugar neste mês de Abril, devido ao atraso verificado na preparação do texto de base, disse nesta quarta-feira, em Luanda, a sua porta-voz, Emília Carlota Dias.
Falando à imprensa no final da reunião dos líderes dos grupos parlamentares, que visou a preparação da agenda da 6ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional, convocada para o dia 21 de Abril, a deputada explicou que a sobrecarga de trabalho das comissões especializadas esteve na base da não elaboração atempada do documento.
A propósito, o vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, João Pinto, lembrou que o actual regimento interno da Assembleia Nacional impõe que os debates devem ser feitos numa perspectiva onde o domínio técnico-científico e a fundamentação jurídica sejam aplicados.
Contudo, esta norma foi contestada pela oposição, que defende um formato mais distendido, susceptível de dar maior sustentabilidade às ideias esgrimidas pelos deputados, ao invés de ficar-se pelo texto de fundamentação pré-elaborado pelas comissões especializadas.
A par disso, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Raul Danda, advogou igualmente a dilatação do tempo de antena para as intervenções de cada interveniente, durante os debates, para melhor esgrimirem os seus argumentos.
Este ponto de vista foi corroborado pelo presidente do grupo parlamentar da coligação CASA-CE, André Mendes de Carvalho, para quem os 10 minutos para as intervenções dados a cada deputado, por tema, faz com que se trabalhe apenas um dia, quando o regimento interno dá uma semana inteira para se fazer a plenária.
O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, notou que apesar do regimento interno do Parlamento aconselhar um documento de base para os debates, as comissões têm feito um estudo aprofundado dos mesmos e, algumas vezes, estudos insuficientes.
Na sua opinião, o facto de os textos serem acompanhados de conclusões e recomendações, antes dos debates, tem dificultado a elaboração dos documentos no tempo devido.
Por sua vez, o presidente do grupo parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, deplorou o facto das substâncias dos debates já realizados, não terem tido nenhuma serventia.
Entende que as contribuições dos deputados, durante os debates, visam auxiliar o Executivo na implementação de certas políticas públicas, porque esta é a finalidade da Assembleia Nacional.
A reunião dos líderes dos grupos parlamentares foi orientada pela primeira vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina.
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