Violência policial, morosidade da justiça e violência e discriminação de mulheres constituem os principais problemas no campo dos direitos humanos em Cabo Verde, de acordo com o Departamento de Estado americano. O Relatório sobre os Direitos Humanos de 2015 divulgado pelo Departamento de Estado americano indica ainda que o tráfico humano, abusos de crianças, alguns casos de exploração sexual de crianças e trabalho infantil preocupam no arquipélago, apontado como tendo leis e um Estado que respeita os direitos humanos.
O Governo tomou medidas para processar e punir os funcionários públicos que cometeram abusos dos direitos humanos e a Polícia impôs medidas disciplinares contra os agentes que actuaram fora da lei. "Mas a ausência de uma autoridade única para monitorar ou supervisionar essas violações dificultam o rastreamento dos casos", revela o relatório, que realça que as autoridades investigaram abusos por parte da polícia e a maioria dos processos resultou em acções contra os seus autores.
O relatório indica que durante os primeiros 10 meses deste ano, a direcção da Polícia Nacional recebeu 50 denúncias de violência policial, na sua maioria por abuso físico, e quatro polícias foram expulsos. Já nas prisões, o deficiente saneamento e a inadequada ventilação foram apontadas como as situações que dificultam a vida dos presos, dos quais três morreram em 2014 por motivos de saúde.
O Departamento de Estado destaca ainda a independência da justiça e o seu funcionamento, mas considera que o sistema judicial está “sobrecarregado e com falta de pessoal”. No entender dos americanos, a prisão preventiva prolongada “continua a ser um problema, devido à ineficiência e morosidade da justiça.
Quanto à corrupção, o Departamento de Estado descreve a forma como é combatida pela Procuradoria Geral da República, que “tem trabalhado de forma eficaz e independente”, mas cita o estudo realizado pelo Afrobarómetro em Setembro e que revelou que a percepção de que a corrupção aumentou em Cabo Verde.
“A violência contra a criança continua a ser um problema”, lê-se no Relatório, reconhecendo que o Governo tentou combatê-la através de uma rede nacional que incluiu o Instituto Cabo-verdiano da Infância e Adolescência, várias forças policiais, o gabinete do Procurador-Geral, hospitais e centros de saúde. E tem dado resultados.
No capítulo das liberdades, o Departamento de Estado americano diz não existir qualquer restrição e que há total liberdade de imprensa, expressão, religião e associação.
Sem comentários